Termos de Uso
Data de entrada em vigor: 2025-08-12 | Última atualização: 2025-08-12
1. Introdução e Aceitação
Bem-vindo à aplicação Biogarden365!
Estes Termos de Uso (doravante, “Termos”) regem o seu acesso e utilização da aplicação móvel Biogarden365 (“Aplicação”) e do website associado (“Website”), operados pela Kidologic Kft. (sede: 4026 Debrecen, Munkás utca 56.; doravante, “nós”, “empresa”), em conjunto o “Serviço”.
Ao descarregar, instalar ou utilizar a Aplicação, confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos, bem como pela nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes termos, por favor, não utilize o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O Biogarden365 é um assistente de jardinagem que ajuda os utilizadores na agricultura biológica, biointensiva e sem químicos. As principais funcionalidades do Serviço são:
- Identificação de plantas, pragas e doenças com a ajuda de inteligência artificial.
- Calendário de Sementeira interativo que ajuda a planear as tarefas do jardim.
- Calendário Lunar para o agendamento de tarefas de jardinagem biodinâmica.
- Planeador Visual de Jardim para projetar a disposição dos canteiros e plantas.
- Dicas e conselhos diários para a jardinagem biológica.
- Diário de Jardim pessoal para registar notas e fotos.
- Base de dados de plantas e pragas expansível.
O Serviço funciona num modelo “freemium”. As funcionalidades básicas estão disponíveis gratuitamente (por exemplo, pacote “Green”) com utilização limitada, enquanto as funcionalidades adicionais e o acesso ilimitado podem ser obtidos através de uma subscrição paga (por exemplo, pacotes “Silver”, “Gold”). O conteúdo detalhado e os limites de cada pacote são indicados na página de Subscrição da Aplicação.
3. Conta de Utilizador
O acesso a certas funcionalidades do Serviço requer registo. O utilizador compromete-se a:
- Fornecer dados precisos e atuais (especialmente o endereço de e-mail).
- Assumir a responsabilidade por manter a confidencialidade da palavra-passe da sua conta e por todas as atividades realizadas na sua conta.
- Utilizar o Serviço apenas se tiver mais de 16 anos.
4. Conteúdo do Utilizador (User-Generated Content)
O utilizador é responsável por todo o conteúdo (textos, notas, imagens, doravante, “Conteúdo do Utilizador”) que cria ou carrega através do Serviço.
- Propriedade: O utilizador mantém a propriedade do Conteúdo do Utilizador que carrega.
- Licença para nós: Ao carregar Conteúdo do Utilizador, concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para utilizar, copiar, modificar e exibir o conteúdo, exclusivamente para fins de operação, desenvolvimento e fornecimento do Serviço. Esta licença é necessária para que possamos, por exemplo, exibir as suas imagens e notas no seu diário de jardim pessoal.
5. Subscrições, Pagamentos e Cancelamento
- Faturação: A subscrição dos pacotes pagos funciona num sistema de renovação automática (mensal ou anual). A taxa será cobrada através do método de pagamento que escolheu (por exemplo, Apple App Store, Google Play Store).
- Cancelamento: Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das definições apropriadas da plataforma (App Store / Google Play). O cancelamento entrará em vigor no final do período já pago. As taxas de subscrição não são reembolsáveis.
6. Atividades Proibidas
Ao utilizar o Serviço, o utilizador compromete-se a não realizar nenhuma das seguintes atividades:
- Realizar atividades ilegais ou carregar conteúdo ilegal.
- Assediar outros utilizadores, abusar dos seus dados pessoais.
- Distribuir vírus ou códigos maliciosos.
- Fazer engenharia reversa do Serviço, tentar aceder ao código-fonte.
- Interferir com o funcionamento do Serviço.
7. Propriedade Intelectual
Com exceção do Conteúdo do Utilizador, todos os elementos do Serviço – incluindo o software, o design, o logótipo, os textos, os gráficos e os dados fornecidos por nós – são propriedade exclusiva da Kidologic Kft. e estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
8. Limitação de Responsabilidade e Exoneração de Garantia
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” (“as-is”), sem qualquer garantia, expressa ou implícita.
Não garantimos que as funcionalidades de identificação sejam 100% precisas ou que as dicas sejam aplicáveis em todas as situações de jardinagem. As informações fornecidas pelo Serviço são exclusivamente para fins informativos e não constituem aconselhamento agronómico profissional. A Kidologic Kft. não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do Serviço.
9. Rescisão do Contrato
- Pelo utilizador: Pode rescindir o contrato a qualquer momento, eliminando a sua conta nas definições da Aplicação.
- Por nós: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta com efeito imediato se violar estes Termos.
10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos são regidos pelas leis da Hungria, excluindo as suas regras de conflito de leis do direito internacional privado. Em caso de qualquer litígio decorrente dos Termos, as partes concordam com a jurisdição exclusiva dos tribunais húngaros.