Termos e Condições

Data de entrada em vigor: 19/11/2025

1. Introdução e Aceitação

Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o seu acesso e uso das aplicações móveis (doravante “Aplicações”), incluindo, mas não se limitando a BioGarden365, Plotabit, PlantDays, Plant Doctor bem como os sites relacionados operados pela Kidologic Kft. (“nós”, “nosso” ou “Provedor de Serviços”).

Ao descarregar, instalar ou utilizar qualquer uma das nossas Aplicações, confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes termos, por favor, não utilize os nossos Serviços.

2. Descrição do Serviço

A Kidologic Kft. fornece assistentes digitais de jardinagem e estilo de vida. Dependendo da Aplicação específica que utiliza, as funcionalidades podem incluir:

• Planeamento visual de jardins, design de layout e gestão de canteiros (Plotabit).
• Identificação de plantas, pragas e doenças utilizando inteligência artificial (LeafID, BioGarden365).
• Calendários de sementeira, calendários lunares e agendamento de tarefas.
• Diários pessoais para registar notas, registos de cuidados e fotos (CareLog).
• Conteúdo educativo e dicas para jardinagem biológica.

Os Serviços operam num modelo “freemium”. As funcionalidades básicas estão disponíveis gratuitamente, enquanto funcionalidades adicionais e acesso ilimitado estão disponíveis através de subscrições pagas.

3. Contas de Utilizador

Para aceder a certas funcionalidades do Serviço (ex: sincronização de dados), poderá ser necessário registar uma conta. Concorda em:

• Fornecer informações precisas e atuais.
• Manter a confidencialidade das credenciais da sua conta.
• Assumir a responsabilidade por todas as atividades que ocorram na sua conta.
• Utilizar o Serviço apenas se tiver mais de 16 anos de idade.

4. Conteúdo Gerado pelo Utilizador

É responsável por todo o conteúdo (texto, notas, imagens, planos, registos, doravante “Conteúdo do Utilizador”) que cria ou carrega através do Serviço.

• Propriedade: Mantém a propriedade do Conteúdo do Utilizador que carrega.
• Licença para Nós: Ao carregar Conteúdo do Utilizador, concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar, alojar, armazenar e exibir esse conteúdo apenas com o propósito de operar, desenvolver e fornecer o Serviço a si.

5. Subscrições, Pagamentos e Cancelamento

• Faturação: As subscrições pagas (Premium/Pro) são faturadas numa base recorrente através da plataforma da loja de aplicações escolhida (Apple App Store ou Google Play Store).
• Cancelamento: Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das definições de gestão de subscrições da respetiva loja de aplicações. O cancelamento entrará em vigor no final do período de faturação atual. A Kidologic Kft. não pode processar reembolsos diretamente; os pedidos de reembolso devem ser feitos à loja de aplicações.

6. Propriedade Intelectual

Com exceção do Conteúdo do Utilizador, todos os elementos do Serviço — incluindo o software, design, código-fonte, logótipos, textos, gráficos e dados fornecidos por nós — são propriedade exclusiva da Kidologic Kft. e estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

7. Conduta Proibida

Concorda em não utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal, não tentar fazer engenharia reversa das Aplicações e não interferir com a operação do Serviço.

8. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”.

• Precisão da IA: Não garantimos que as funcionalidades de identificação (IA) sejam 100% precisas. Consulte sempre um profissional para identificações críticas.
• Conselhos de Jardinagem: As dicas e calendários são apenas para fins informativos. Não somos responsáveis por qualquer perda de colheita ou danos às plantas.

A Kidologic Kft. não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou incapacidade de usar o Serviço.

9. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta se violar estes Termos. Pode rescindir este acordo a qualquer momento eliminando a sua conta nas definições da Aplicação.

10. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os utilizadores de alterações significativas. O uso continuado do Serviço constitui a aceitação dos Termos modificados.

11. Lei Aplicável

Estes Termos regem-se e são interpretados de acordo com as leis da Hungria.